O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em pequenos municípios brasileiros enfrenta desafios estruturais em 2026, impulsionados principalmente pela necessidade de cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
A seguir, estão os pontos centrais sobre o cenário atual:
1. Metas e Obrigatoriedade
O principal objetivo para todos os municípios é a universalização até 31 de dezembro de 2033, garantindo:
• 99% da população com acesso à água potável.
• 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
• A elaboração do PMSB é condição obrigatória para que o município acesse recursos financeiros da União.
2. A Estratégia da Regionalização Como pequenos municípios frequentemente carecem de capacidade técnica e financeira, a solução central em 2026 tem sido a regionalização:
• Blocos Regionais: municípios se agrupam em consórcios para ganhar escala e atrair investimentos privados por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).
• Prazo Crítico: municí
